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Política de Privacidade

(Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD)

A responsável pelo tratamento de dados pessoais, 4IDentify, é uma empresa em nome individual com o objecto social, contactos e representante.

O tratamento dos dados pessoais por 4IDentify está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Os dados recolhidos serão utilizados para a finalidade que motivou a sua recolha e para que foram autorizados pelo seu titular. Os dados poderão também ser utilizados, com o expresso consentimento dos titulares, para contactos com informação relacionada com o motivo do tratamento dos dados.

No preenchimento de formulários, a comunicação dos seus dados pessoais é facultativa, livre e voluntária.

No entanto, em certos formulários a informação assinalada com um * é obrigatória. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação para os fins do preenchimento do formulário e consequentemente a impossibilidade da prestação da informação ou serviços solicitados, uma vez que torna inviável a comunicação.

Na prestação dos serviços e na oferta de produtos, 4IDentify procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, de titulares Clientes e não Clientes, tendo-os classificado da seguinte forma:

Dados de identificação civil ( vg. nome, género, data de nascimento, assinatura);
Dados de identificação fiscal ( vg. número de identificação fiscal);
Dados de identificação digital ( vg. endereço de IP, coordenadas geográficas);
Outros dados identificativos ( vg. nome do pai, nome da mãe, social media);
Dados de morada e contacto ( vg. morada fiscal, morada de correspondência);
Dados profissionais e habilitações académicas (vg. profissão, entidade patronal, rendimento, cargos públicos, ENI);

4IDentify trata os dados pessoais de qualquer titular ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:

  • Execução de contratos celebrados ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados pessoais;
  • Cumprimento de obrigações legais a que 4IDentify esteja obrigada;
  • Prossecução de interesses legítimos da 4IDentify ;
  • As demais situações não enquadráveis nas finalidades acima indicadas requerem a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, 4IDentify poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários: Autoridade Tributária, Prestadores de serviços que prestem serviços.

No preenchimento e envio de formulários, para além da informação solicitada no mesmo relativa ao nome, contacto de email e telemóvel, o sistema regista o IP, data, hora e fornecedor de serviços de comunicação, browser e equipamento.

Utilizamos “cookies” para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Web site e para melhorar a sua experiência. Pode encontrar mais informações acerca da forma como utilizamos cookies na secção infra “Utilização de cookies”.

O tratamento dos dados pela 4IDentify manter-se-á enquanto se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas. Terminada a relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respectiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, enquanto titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objecto de tratamento.
    Direito de rectificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorrectos, pode requerer a sua rectificação ou que os mesmos sejam completados.
  • Direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar casoa caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita o 4IDentify; ( v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação. O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objectivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exactidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuserão apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a 4IDentify já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv)se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do 4IDentify prevalecem sobre os seus.
  • Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte 4IDentify.
  • Direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo. Aconselhamos, por isso, que efectue a sua consulta através do nosso sítio da internet, acessível em www.4identify.com onde estas informações estarão a todo tempo actualizadas, bem como junto das nossas instalações.

Se tiver quaisquer perguntas ou comentários relativamente à nossa política de privacidade, envie-nos um e-mail para info@4IDentify.com

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